Imperativo

O governo federal lançou nesta quinta-feira o Plano Inova Empresa, para tornar as empresas brasileiras mais competitivas por meio da inovação tecnológica e do aumento da produtividade.

Os recursos, da ordem de R$ 32,9 bilhões, serão aplicados em 2013 e 2014 e beneficiarão empresas de todos os portes dos setores industrial, agrícola e de serviços.

Os recursos – na forma de empréstimo e subvenção, quando a empresa não precisa devolver o dinheiro – serão disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).

Do total, R$ 20,9 bilhões serão ofertados por meio de crédito para empresas, com taxas de juros subsidiadas de 2,5% a 5% ao ano, quatro anos de carência e 12 anos para pagamento.

As subvenções econômicas às empresas representarão R$ 1,2 bilhão, enquanto o fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, R$ 4,2 bilhões.

O governo também vai aplicar R$ 2,2 bilhões em participação acionária em empresas de base tecnológica.

Economia primária

"Agora vamos olhar a eficácia e assegurar que o dinheiro vai sair daqui e ir para a inovação", disse a presidente Dilma Rousseff. "Isso significa que nós vamos ter uma porta única, para que esses recursos trilhem um caminho dentro das necessidades do Brasil em termos de ciência, tecnologia e inovação. É a nossa articulação que vai iluminar esse caminho."

"Nenhum projeto, nenhum programa brasileiro deu certo sem integrar seus setores", ressaltou a presidente.

Essa autocrítica lembra a tentativa anterior do governo em incentivar a inovação tecnológica: a chamada Lei da Inovação, devidamente acompanhada de incentivos fiscais para as empresas privadas foi longamente discutida.

Ao ser promulgada, afirmou-se que o Brasil seria outro daquele dia em diante. De fato, o Brasil se especializou em commodities e se tornou totalmente dependente da importação de produtos industrializados.

O caminho adotado agora não difere do anterior, a não ser na formação de novos comitês, representando um aporte de recursos públicos para as empresas sem fins definidos, uma vez que a proposta de uma nova lei para pesquisa e inovação continua como proposta.

Exemplo totalmente diferente tem sido dado por países africanos, que anunciaram recentemente investimentos semelhantes no desenvolvimento de "cidades tecnológicas", para pesquisas em áreas bastantes definidas.

No Brasil, ao contrário, o esforço do governo e das instituições de pesquisas continua voltado para a economia primária – a FINEP está destinando R$2 bi para pesquisas em etanol e as grandes agências estaduais de financiamento de pesquisas parecem desconhecer o setor industrial, além de enquadrarem pesquisas básicas como inovação tecnológica em seus relatórios.

No plano agora anunciado pelo governo, por exemplo, os recursos destinados ao complexo aeroespacial e defesa (R$ 2,9 bilhões) e tecnologias da informação e da comunicação (R$ 2,1 bilhões) são inferiores aos destinados para cadeia agropecuária (R$ 3 bilhões), e no mesmo nível de grandeza que a mal definida sustentabilidade socioambiental (R$ 2,1 bilhões).

Agora, as poucas esperanças de que o país tenha algum outro plano além de se tornar definitivamente uma economia primária, se voltam para a Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que tentará transferir para o setor industrial e de serviços o modelo bem-sucedido da Embrapa.

Quanto o governo irá investir na Embrapii? R$ 1 bilhão nos próximos dois anos, o menor aporte entre todos os anunciados no atual "pacote da inovação".

Redação do Site Inovação Tecnológica – 15/03/2013